Áreas de Atuação
Direito Civil
O Direito Civil é o ramo do direito privado que trata das normas que regulam os direitos e obrigações das pessoas físicas e jurídicas nas suas relações patrimoniais, familiares e obrigacionais.
- Direito das Pessoas: relacionado aos direitos e deveres de cada indivíduo;
- Direito de Família: sobre ações de divórcio, pensão, custódia e outras questões familiares;
- Direito das Sucessões: trata das heranças (inventários), doações, testamentos;
- Direito das Coisas: relacionado à propriedade de bens móveis e imóveis;
- Direito das Obrigações: trata da relação entre credor e devedor;
- Direito dos Contratos: rege a formação, caracterização e efeitos dos contratos.
- Responsabilidade Civil: sobre a necessidade de reparação de danos.
Direito do Trabalho
Também conhecido como Direito Laboral, é o ramo jurídico que conduz as relações de trabalho. O principal objetivo é garantir que empregados e empregadores tenham sua situação jurídica regulamentada e todos os seus direitos respeitados, inclusive sindicais e previdenciários. Também realizamos consultoria junto às empresas, a fim de evitar possíveis litígios trabalhistas.
Direito do Consumidor
O Direito do Consumidor é a área jurídica relacionada aos conflitos advindos das relações consumeristas (clientes/consumidores x comerciantes/produtores/fornecedores de bens e serviços).
Direito Digital
Com o Marco Civil da Internet, que veio para instituir direitos e deveres referentes ao uso da rede mundial de computadores no nosso país e com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), todas as empresas que lidam com informações pessoais de terceiros precisam adequar seus processos de coleta e tratamento de dados aos termos da lei.
Direito Imobiliário
É o ramo do Direito Privado que regula qualquer tipo de discussão jurídica envolvendo bens imóveis, como por exemplo, a compra e venda, a transferência de propriedade, usucapião, registro, locação, condomínio, direito de vizinhança, financiamento, doação, direito de construir.
Direito Médico
Ou Hospitalar, é o ramo do direito para designar a estrutura de leis e normas jurídicas que devem abalizar a atuação dos profissionais de Saúde. Em linhas gerais é a judicialização da Saúde, em que, via de regra, se requer de forma judicial os deveres e obrigações à assistência dada pelos profissionais da saúde e/ou instituições médicas, bem como o acompanhamento de processos relacionados à ética profissional ou erro médico.